Jose Carlos Machado, Advogado

Jose Carlos Machado

Pereira Barreto (SP)

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É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Comentários

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Jose Carlos Machado, Advogado
Jose Carlos Machado
Comentário · há 6 anos
Muitas vezes uma reclamação trabalhista não busca somente a reparação dos direitos trabalhistas previstos na CLT e demais Leis extravagantes, é comum que sejam feitos pedidos indenizatórios, com fundamentos nas regras de responsabilidade civil prevista no Código Civil.
Assim é possível que seja ajuizada uma ação indenizatória, na qual o trabalhado apenas quer a reparação dos danos materiais e danos morais que são normalmente cumulados com demais pedidos de cunho trabalhista.
Geralmente tais pedidos tem seu fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil. buscando a responsabilidade subjetiva no artigo , XXVIII, CF/88.
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